TERMOS DE USO

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2016.

Estes TERMOS GERAIS DE USO regulamentam a utilização dos serviços que Liviane Souza., pessoa jurídica com sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 116373370001/53 (doravante, e-joialerismo) oferece através do portal de Internet

É indispensável para o uso dos serviços do e-joialerismo a leitura e aceitação desses TERMOS GERAIS DE USO. O USUÁRIO reconhece e concorda que poderá acessar a versão mais recente desses termos a qualquer tempo através da página inicial de nosso website.

1. TERMOS GERAIS E SUA ACEITAÇÃO

A utilização de quaisquer dos serviços do e-joialerismo, seja um serviço já disponibilizado ou que venha a ser disponibilizado, atribui, a quem se utilizar de tais serviços, a condição de USUÁRIO.

O USUÁRIO reconhece que leu atentamente, entendeu e concordou com os TERMOS GERAIS DE USO, bem como que está sujeito a quaisquer condições nesse determinadas, que poderão ser modificadas. O USUÁRIO que não concordar com os TERMOS GERAIS DE USO deverá se abster da utilização dos serviços do e-joialerismo.

Além das condições expressas neste documento, constituem parte integrante dos TERMOS GERAIS DE USO quaisquer regras ou políticas vigentes que possam ser publicadas pelo e-joialerismo, aplicáveis a cada um dos serviços atualmente oferecidos no e-joialerismo, ou a qualquer outro serviço que venha a ser fornecido no futuro em conexão com e-joialerismo, incluindo, mas não se limitando, a eventuais termos e condições adicionais.

A aceitação dos TERMOS GERAIS DE USO realizar-se-á de forma expressa, clicando o USUÁRIO para aceitar os TERMOS GERAIS DE USO, opção essa disponibilizada no ato do registro no e-joialerismo e na interface e-joialerismo com o USUÁRIO.

O USUÁRIO não poderá usar os serviços, tampouco aceitar os TERMOS GERAIS DE USO se: (a) não tiver capacidade legal plena para celebrar negócio jurídico com e-joialerismo ou com terceiros; e/ou (b) for uma pessoa com restrições quanto ao recebimento de serviços impostas pelas leis do Brasil ou de outros países, incluindo o país onde o USUÁRIO é residente ou a partir do qual usa os serviços.

2. OBJETO: DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DA BOOBAM

O e-joialerismo é disponibilizado para hospedagem e veiculação de anúncios de produtos artísticos de USUÁRIOS devidamente cadastrados. Os produtos artísticos deverão ser aprovados pelos curadores. Cada USUÁRIO é responsável pelo conteúdo de seus anúncios e pela qualidade de seus produtos, não sendo o e-joialerismo responsável, em qualquer hipótese, pela atualidade, veracidade e clareza das informações prestadas pelos USUÁRIOS.

O USUÁRIO declara que somente poderão ser anunciados no e-joialerismo produtos cuja venda não esteja proibida pelo presente TERMOS GERAIS DE USO, por demais políticas do e-joialerismo e/ou pela legislação nacional vigente. Além disso, o USUÁRIO concorda que o conteúdo enviado que viole direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de terceiros poderá ser removido e amarca devidamente notificada.

O e-joialerismo não aprova, altera ou monitora previamente conteúdos publicados pelos USUÁRIOS e não assume quaisquer responsabilidades a eles relacionadas.

Além de proporcionar meios para que USUÁRIOS anunciem seus próprios produtos, o e-joialerismo possibilita o contato direto entre USUÁRIOS vendedores e USUÁRIOS compradores, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. 

3. OBRIGAÇÕES DE REGISTRO DO USUÁRIO

Para utilizar o e-joialerismo, o USUÁRIO concorda em fornecer seus dados pessoais através de formulário eletrônico de cadastro disponível para preenchimento no site. O correto preenchimento de todos os campos do formulário de cadastro é condição para a utilização dos serviços oferecidos.Para fins de registro, o USUÁRIO declara ter capacidade civil plena para aceitar e se obrigar aos TERMOS GERAIS DE USO, não tendo qualquer impedimento de natureza legal ou contratual. O registro de pessoas jurídicas deverá ser realizado por seus representantes legais, devidamente habilitados na forma de seus atos constitutivos.O USUÁRIO deverá fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si, quando do seu registro para a utilização da plataforma, bem como conservar e atualizar imediatamente as suas informações de registro de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, e completas.

O USUÁRIO reconhece e concorda que deverá fornecer os dados adicionais e documentos necessários para a sua identificação e que o conteúdo das informações inseridas no cadastro é de sua interia responsabilidade.

O USUÁRIO reconhece que  o e-joialerismo poderá, a seu critério, SUSPENDER OU CANCELAR O CADASTRO E/OU ACESSO DO USUÁRIO AO SITE EM CASO DE INFRAÇÃO A QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS E/OU LEGISLAÇÃO.

A utilização do e-joialerismo exige que o USUÁRIO se identifique por meio de endereço de e-mail (“login”) e senha, informados no formulário eletrônico de cadastro. Esses dados são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, que deverá mantê-los em sigilo, responsabilizando-se por qualquer uso indevido ou não autorizado dos mesmos.

O USUÁRIO compromete-se a comunicar, imediatamente, e através de meio seguro, a perda ou obtenção não autorizada de sua senha de acesso, bem como qualquer risco de uso indevido da mesma por terceiro.  Cada USUÁRIO poderá manter somente um cadastro, o qual será vinculado ao seu número de “CPF”, em caso de USUÁRIO Pessoa Física, ou ao seu “CNPJ”, em caso de USUÁRIO Pessoa Jurídica, sendo proibida qualquer forma de transferência de cadastro ou de nome de usuário.

4. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA BOOBAM

O e-joialerismo respeita os conteúdos que os USUÁRIOS compartilham e cada USUÁRIO é responsável pelos conteúdos por ele publicadosl. Estamos constantemente inovando seus serviços para oferecer a melhor experiência possível aos seus USUÁRIOS. O USUÁRIO reconhece e concorda que a forma e natureza dos serviços fornecidos podem mudar ocasionalmente.A prestação dos serviços  tem duração indefinida. O USUÁRIO tem conhecimento e concorda que, o e-joialerismo pode deixar de fornecer, permanente ou temporariamente, os serviços e/ou qualquer funcionalidade desses serviços. 

 

5. USO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO

O USUÁRIO concorda em usar o e-joialerismo somente para os fins permitidos: (a) pelos TERMOS GERAIS DE USO; 

Sob pena de suspensão ou cancelamento do cadastro, e sem prejuízo às sanções aplicáveis, de caráter civil ou penal, o USUÁRIO reconhece e concorda que não poderá:(i) realizar mais de um cadastro para um mesmo USUÁRIO e/ou criar mais de um “login”;(ii) usar dados ou informações privadas de terceiros, incluindo nome, data de nascimento, endereço, número de cartão de crédito e documentos de identidade;

(iv) divulgar ou disponibilizar conteúdo que represente assédio, intimidação ou ódio em relação a um indivíduo ou grupo de indivíduos com base em religião, sexo, orientação sexual, raça, origem étnica, idade ou deficiência; (v) publicar ou enviar, sem autorização prévia, conteúdos que ofendam direitos de personalidade, direitos autorais, direitos de propriedade industrial e/ou outros direitos de terceiros;

(vi) incitar a violência e/ou promover atividades ilegais;

(vii) publicar ou enviar links de conteúdos abusivos ou fraudulentos que prejudiquem a experiência de outros USUÁRIOS ou comprometam o direito à privacidade;

(viii) publicar ou enviar imagens e/ou outros conteúdos obscenos e/ou de caráter pornográfico;

(ix) utilizar endereços de e-mail enganosos, títulos falsos ou outro meio capaz de ocultar a origem do conteúdo submetido ao e-joialerismo;

(x) publicar anúncios ou qualquer outro tipo de conteúdo que violem as regras de oferta e de negociação dos TERMOS GERAIS DE USO;

(xi) contatar ou assediar qualquer USUÁRIO que peça para não ser contatado;

(xii) obter, guardar, divulgar ou comercializar dados pessoais sobre USUÁRIOS para fins comerciais ou ilícitos;

(xiii) envolver-se em qualquer atividade que prejudique a funcionalidade ou reduza a qualidade dos serviços do e-joialerismo; e

(xiv) ofertar produtos que, direta ou indiretamente, configurem ou possam configurar concorrência desleal.

Ao publicar, enviar ou armazenar qualquer informação, dado, texto, software, música, som, imagem, ilustração, vídeo, mensagem ou qualquer outro conteúdo por meio do e-joialerismo, o USUÁRIO declara que tem direitos para realizar tal publicação,

O USUÁRIO reconhece e aceita que, seo e-joialerismo suspender ou cancelar sua conta, poderá o mesmo ser impedido de acessar a BOOBAM, os detalhes de cadastro e/ou quaisquer arquivos ou outros conteúdos que estejam associados a sua conta.

6. REGRAS DE OFERTA E DE NEGOCIAÇÃO

Os USUÁRIOS devidamente cadastrados que desejarem oferecer à venda seus produtos deverão submeter-se à da curadoria feita por Livi Pires. 

Somente após a aprovação, poderá o USUÁRIO anunciar seus produtos no e-joialerismo. O USUÁRIO vendedor reconhece que a inclusão do anúncio na e-joialerismo manifesta sua intenção e seu direito de vender o item oferecido, além de dispor do mesmo para pronta entrega. Não poderão ser anunciados produtos que infrinjam os TERMOS GERAIS DE USO ou a legislação aplicável, incluindo normas que protegem o patrimônio histórico, cultural e/ou biológico, nacional ou estrangeiro.Os anúncios devem ser elaborados com informações claras e detalhadas a respeito do item anunciado, podendo conter gráficos, textos, descrições, fotos e outros conteúdos relevantes, desde que se refiram especificamente ao item anunciado, e sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo dos TERMOS GERAIS DE USO ou da legislação aplicável.

Na hipótese de o USUÁRIO comprador querer desistir da compra após a manifestação do aceite, ele deverá contatar o USUÁRIO vendedor informando o cancelamento. Caso o produto não tenha ainda sido enviado ao USUÁRIO comprador, uma vez formalizado o cancelamento, isto é, informado ao USUÁRIO vendedor sobre a desistência da compra, os valores pagos serão estornados. Na hipótese de o produto já ter sido enviado ao USUÁRIO comprador, esse terá que aguardar a chegada do produto e, em até 07 (sete) dias corridos de seu recebimento, comunicar ao USUÁRIO vendedor sobre o cancelamento e providenciar a devolução do produto. Após a devolução do produto, os valores pagos serão estornados.

Na hipótese de o USUÁRIO vendedor desejar cancelar a venda após a efetivação da negociação, esse deverá comunicar o respectivo cancelamento para o USUÁRIO comprador, informando o motivo da desistência e estornando os valores pagos.

 

7. COMUNICAÇÕES ENTRE OS USUÁRIOS

Os USUÁRIOS estarão aptos a trocar mensagens entre eles no ambiente virtual do e-joialerismo. 

8. PAGAMENTO

Os pagamentos realizados serão intermediados pela solução de pagamentos  PAGAR.ME.

9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade explica o modo como as informações e privacidade do USUÁRIO são protegidas ao utilizar os serviços.

O USUÁRIO reconhece que, ao utilizar os serviços do e-joialerismo, concorda que poderá usar os dados coletados de acordo com o previsto na Política de Privacidade.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

O USUÁRIO reconhece e concorda que todo o conteúdo  se encontra protegido por leis de Propriedade Intelectual vigentes no Brasil e no exterior, e nenhuma licença ou transferência de direito é transmitida ao USUÁRIO. As autorizações de uso que existirem ou puderem existir sobre tais conteúdos servem para as estritas finalidades de correto acesso ao e-joialerismo, exclusivamente para o uso pessoal e não comercial do USUÁRIO.

Todos os direitos sobre imagens, textos, ilustrações, vídeos, informações, materiais, funções, programas de computador, marcas, slogans, sinais de propaganda, nomes empresariais, nomes de domínio, desenhos industriais, inventos e outros conteúdos incluídos e/ou associados e-joialerismo pertencem ou foram licenciados à essa plataforma, que pode, a qualquer momento, alterar o site ou excluir qualquer conteúdo ou característica, de qualquer forma ou por qualquer motivo ou sem motivo algum.Fica terminantemente proibido ao USUÁRIO requerer, perante as autoridades competentes de qualquer país, o registro de qualquer direito de Propriedade Intelectual relacionado e-joialerismo. O USUÁRIO concorda em não burlar, desativar ou, de alguma forma, interferir em recursos e/ou ferramentas relacionados à segurança do site, sob pena de incorrer nas medidas judiciais cabíveis.

 

11. NOTIFICAÇÃO SOBRE INFRAÇÕES

O e-joialerismo opera com base no conceito de “notice and take-down” (notificação e retirada). Caso qualquer pessoa possua reclamação ou objeção ao material ou conteúdo, inclusive mensagens de outros USUÁRIOS, postado, ou acredite que o material ou conteúdo postado  infrinja direito autoral de sua titularidade, a pessoa deverá contatar o e-joialerismo imediatamente para solicitar a retirada.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O e-joialerismo funciona como um simples intermediador de negócios, NÃO SENDO PARTE INTEGRANTE DAS NEGOCIAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS REALIZADAS ENTRE OS USUÁRIOS. PORTANTO, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DAS NEGOCIAÇÕES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER NATUREZA, É EXCLUSIVAMENTE DAS PARTES ENVOLVIDAS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM RESPONSABILIZAÇÃO DO E-JOIALERISMO. O USUÁRIO se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade, seus executivos, subsidiárias, afiliados, sucessores, prepostos, diretores, agentes e funcionários no que diz respeito à toda e qualquer reclamação, perda, dano, obrigação, custos, dívidas ou despesas incorridos em razão (i) do mau uso do e-joialerismo; (ii) da violação ou não observação de quaisquer dispositivos dos TERMOS GERAIS DE USO; e (iii) da violação de qualquer direito de terceiro. Essa cláusula subsiste ao cancelamento do cadastro do USUÁRIO.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

A concordância com os TERMOS GERAIS não implica nenhuma espécie de sociedade, associação, solidariedade obrigacional, tampouco qualquer responsabilidade direta ou indireta, seja societária, comercial, tributária, trabalhista, previdenciária ou de qualquer outra natureza, nem alienação ou sucessão, seja entre o e-joialerismo e o USUÁRIO, seja perante terceiros, estando preservada a autonomia jurídica e funcional de cada uma das partes.Todas as comunicações, pedidos ou outra forma de requerimento ou permissão a serem concedidas ou realizadas na forma dos TERMOS GERAIS DE USO deverão ser escritas, presumindo-se que foram realizadas: (a) na data da transmissão confirmada da mensagem eletrônica; ou, (b) na data da entrega pessoal; ou (c) no dia seguinte à data da entrega via correio com aviso de recebimento.

Esses TERMOS GERAIS DE USO e quaisquer outras políticas divulgadas em relação ao e-joialerismo estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento pelo USUÁRIO, revogando-se todo e qualquer entendimento, proposta, acordo e negociação anterior entre as partes.

A eventual invalidade e/ou ineficácia de uma ou mais cláusulas não afetará as demais disposições dos TERMOS GERAIS DE USO, que permanecerão em plena vigência.

Esses TERMOS GERAIS DE USO serão regidos pelo direito brasileiro e as partes elegem o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, RJ, com exclusividade sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer questão no âmbito destes TERMOS GERAIS DE USO.